Política de Proteção de Dados para Utentes - Affidea Portugal

Política de Proteção de Dados para Utentes

A Affidea é um prestador de serviços médicos com elevados padrões de ética. A Affidea refere-se à sede do Grupo Affidea em Portugal e respetivas entidades legais, responsáveis conjuntos pelo tratamento dos seus dados pessoais (para mais informações sobre as entidades legais Affidea, aceda aos links disponíveis no final da página). Qualquer questão relacionada com a presente política, deverá contatar o nosso Encarregado de Proteção de Dados (os respetivos contactos poderão ser consultados na cláusula 9).

1. Fundamentos legais para o tratamento dos seus dados pessoais
A Affidea está empenhada na proteção e tratamento dos seus dados e somos obrigados a fazê-lo por lei. Os nossos profissionais de Saúde estão sujeitos ao cumprimento do dever de confidencialidade profissional.

1.1. É necessário que usemos os seus dados pessoais e de saúde para que possamos prestar o serviço médico solicitado.

O tratamento dos seus dados pessoais básicos (como o nome e contactos) é necessário para a marcação de consultas, para a prestação do serviço médico de que necessita e envio de informações clínicas inerentes aos serviços prestados. A prestação de serviços médicos constitui o fundamento legal para o tratamento dos seus dados pessoais básicos.

Os seus dados de saúde referem-se à informação acerca do seu estado de saúde (informação sobre o diagnóstico/tratamento e a sua avaliação médica). Prestar um diagnóstico/tratamento médico é o fundamento legal para os tratamentos dos seus dados de saúde.

Se estiver numa situação extrema que constitua ameaça à sua vida, enquanto estiver numa das nossas clínicas, iremos utilizar os seus dados pessoais para preservar a sua saúde e bem-estar, com vista a proteger os seus interesses vitais.

1.2. Estamos constantemente a melhorar os nossos serviços.

A) Inquéritos de Satisfação

Entendemos que a sua opinião acerca da sua experiência enquanto paciente é essencial para que possamos compreender como melhorar os nossos serviços e melhor servir os seus interesses. Por esse motivo, convidamo-lo a responder aos nossos inquéritos de satisfação e agradecemos desde já as suas respostas e comentários. A participação nestes inquéritos é opcional e não irá afetar a nossa prestação dos serviços por si solicitados. Se preferir, para este efeito, não entraremos em contacto consigo.

B)  Análises estatísticas de dados agregados

Pretendemos analisar alguns dos seus dados pessoais, de forma agregada, não identificável, para obter informações estatísticas relevantes para a nossa equipa de estudos de mercado entender, por exemplo, quais os nossos serviços de maior interesse em cada uma das regiões. Se preferir, para este efeito, excluiremos os seus dados da nossa análise.

C) Controlo de qualidade

Consideramos crucial aprender com os episódios menos positivos e não intencionais que ocorrem nas nossas clínicas. Registamos e analisamos todos os incidentes (incluindo os incidentes evitados) e episódios que podem originar danos relacionados com a saúde e segurança. Limitamos este tratamento de dados de utentes na medida do necessário e, por regra, não usamos dados pessoais identificáveis.

Realizamos todas as operações supra referidas com base no nosso interesse legítimo, de compreender de que forma podemos melhorar a qualidade dos nossos serviços. Por favor, consulte a cláusula 7.6. acerca do seu direito de oposição quanto a este tipo de tratamentos.

1.3. Se desejar, adicionalmente, pode voluntariamente consentir nas seguintes atividades de tratamento

Ao assinalar a caixa na declaração de proteção de dados está a consentir nos tratamentos que se seguem sem qualquer custo extra. Se não quiser dar o seu consentimento, tal não irá ter qualquer impacto na prestação dos serviços médicos por si solicitados.

A) Anonimizar os seus dados para melhorar os serviços médicos
Estamos empenhados em melhorar continuamente os nossos serviços médicos e contribuir para os esforços de pesquisa e desenvolvimento científico, sejam estes projetos liderados pela Affidea e/ou por terceiros (incluindo, sem limitar, hospitais e universidades). Por pesquisa e desenvolvimento referimo-nos ao trabalho para inovação, introdução e melhoria de produtos, procedimentos e prestação de cuidados de saúde. Estes projetos poderão incluir uma série de atividades com vista ao desenvolvimento de novos produtos e procedimentos ou à melhoria dos já existentes.

A anonimização de dados pessoais é um processo sobre dados pessoais (ou um conjunto de dados pessoais) que torna permanentemente impossível à pessoa que está a utilizar os dados anonimizados identificar a pessoa a quem os dados pessoais se referem. Desta forma, permanece anónimo quando os seus dados estão a ser utilizados para esta finalidade.

Gostaríamos de usar os seus dados pessoais anonimizados, diretamente ou através de terceiros, para finalidades de pesquisa e desenvolvimento educacionais, estatísticos e comerciais (a título de exemplo, estas finalidades podem incluir projetos de inteligência artificial que permitam desenvolver ferramentas para um melhor diagnóstico). Informamos que selecionámos criteriosamente os nossos parceiros e o método de anonimização utilizado para minimização de quaisquer riscos associados ao uso destes dados pessoais.

 

B) Entrando em contacto consigo para fins de marketing
Gostaríamos de mantê-lo informado relativamente à nossa oferta de serviços médicos.

Adicionalmente, se desejar e para tal consentir, poderemos enviar comunicações de marketing personalizadas, tais como avisos sobre exames que, pelas boas práticas clínicas, devem ser realizados periodicamente. A utilização dos seus dados pessoais para a finalidade de envio de comunicações personalizadas será considerada uma atividade de definição de perfis (consulte a cláusula 8 para mais informações).

 

C) Call center
Pretendemos gravar as suas chamadas realizadas para o nosso serviço de call center, para finalidades de monitorização da qualidade, gestão de reclamações e formação aos operadores. Monitorizamos as chamadas e treinamos os nossos colaboradores com base no seu desempenho durante estes contactos. Se algum problema técnico ocorrer durante a chamada ou alguma reclamação for apresentada, relacionada com o contacto realizado, poderemos ouvir a gravação da chamada e dar a nossa melhor resposta à situação exposta.

 

Se mudar de ideias, pode sempre, a qualquer momento e livre de quaisquer custos, retirar o consentimento prestado, sendo que tal não terá qualquer impacto nos serviços médicos que irá receber. Pode retirar o seu consentimento através do contacto com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (pode consultar os detalhes de contacto na cláusula 9). Informamos ainda que o facto de retirar o seu consentimento não irá afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente.

 

2. Dados que tratamos
Durante a sua relação com a Affidea, recolhemos os seus dados pessoais através de três vias: (1) de si, (2) de terceiros (3) pelo seu histórico clínico.

(1) Para efeitos de prestação do seu serviço médico, solicitamos que nos providencie os seus dados pessoais básicos (especialmente os dados relacionados com a sua identificação), os seus dados para pagamento e acionamento do seguro (dados necessários para o pagamento do serviço) e os seus dados de saúde (particularmente, informação sobre o seu estado de saúde). Se decidir partilhar imagens ou relatório médicos prévios para nossa utilização, nós iremos armazená-los e tratá-los nos nossos sistemas para o seu diagnóstico/tratamento médico. Se fornecer voluntariamente informações de contacto dos seus amigos ou familiares, esses dados serão usados somente quando não pudermos entrar em contacto consigo ou em caso de emergência.

(2) Nós recolhemos dados pessoais através terceiros nas seguintes circunstâncias:
a) Se for referenciado para a nossa clínica por um prestador de serviços (por um Médico ou Hospital), nós consultamos essa pessoa ou entidade para averiguar o seu estado de saúde e/ou tratamento, se tal se demonstrar a via mais adequada para lhe prestar o melhor serviço médico.
b) Se o diagnóstico médico e/ou tratamento médico que lhe prestamos forem pagos por uma seguradora médica (pública ou privada), precisamos de verificar a sua apólice de seguro antes de lhe prestarmos o serviço médico.

(3) Quando providenciamos um diagnóstico/tratamento médico, estamos a gerar dados de saúde seus/sobre si. Na qualidade de prestador de serviços médicos, a Affidea é obrigada por lei a documentar cuidadosamente o serviço médico que lhe é prestado.

Para mais informações sobre os dados que tratamos, por favor, consulte o Anexo desta Política ou pergunte a um dos nossos rececionistas.

3. Quanto tempo armazenamos os seus dados pessoais
A Affidea armazena os seus dados pessoais pelo período necessário para prestar o serviço médico e cumprir com as suas obrigações médicas, tributárias, contabilísticas, e outras de natureza legal. Quando a nossa obrigação de armazenamento dos seus dados pessoais terminar, eliminamos os seus dados, ou anonimizamo-los. Anonimizar é um tratamento efetuado sobre dados pessoais (ou um conjunto de dados pessoais) que torna permanentemente impossível identificar o titular dos dados. A Affidea não excluirá nem tornará anónimos os seus dados se for identificada uma base legal alternativa para os manter, por exemplo, o interesse legítimo da Affidea em resposta a reclamações. Se este for o caso, entraremos em contacto consigo.
Para mais informações sobre quanto tempo mantemos seus dados, consulte o Anexo desta Política ou pergunte a um dos nossos rececionistas.

 

4. Com quem partilhamos os seus dados pessoais
Durante a sua relação com a Affidea, poderemos partilhar os seus dados pessoais com quatro tipo de destinatários: (1) com outras entidades do Grupo Affidea, (2) com os nossos prestadores de serviços, (3) com terceiros independentes e (4) com pessoas com as quais nos solicite que partilhemos os seus dados pessoais.

(1) A disponibilidade do seu histórico médico pode facilitar a prestação dos serviços de diagnóstico médico e / ou tratamento médico por si solicitados à Affidea. Por este motivo, a Affidea poderá consultar o seu histórico médico presente noutras entidades legais pertencentes ao Grupo Affidea.

(2) A Affidea recorre a prestadores de serviços (denominados subcontratantes) que dão assistência no tratamento dos dados pessoais que recebemos e geramos (por exemplo, profissionais médicos, fornecedores de software e hardware médico e financeiro, fornecedores de serviços de arquivo de documentos em papel). Os subcontratantes atuam em nome da Affidea cumprindo as instruções definidas. Apenas partilhamos os seus dados pessoais na medida do estritamente necessário.

(3) Partilhamos os seus dados pessoais com terceiros (leia-se, destinatários independentes) nas seguintes circunstâncias:

a) Se exigido por Lei;

b) Se necessário para dar cumprimento às nossas obrigações junto de outros profissionais de saúde ou ao abrigo de convenções (públicas ou privadas) com quem tenha contrato;

c) Se for necessário para proteção dos seus interesses vitais (por exemplo, em caso de emergência), também partilharemos os seus dados de saúde com outros profissionais de saúde.

Só partilhamos os seus dados pessoais na medida em que tal for estritamente necessário.

(4) Poderá solicitar-nos o envio dos seus dados de saúde diretamente para o seu médico. O tratamento dos seus dados pessoais por estes profissionais estará fora do nosso controle e responsabilidade. Por este motivo, sugerimos que questione previamente esses profissionais quanto à forma como os seus dados serão tratados. Se pretender que partilhemos os seus dados médicos com outros profissionais de saúde, solicitaremos que preencha uma declaração de consentimento para o efeito, disponível nas nossas receções ou através do portal My Affidea.

Para mais informações sobre com quem partilhamos os seus dados, por favor consulte o Anexo desta Política ou contacte o nosso Encarregado de Proteção de Dados.

 

5. Transferência internacional de dados pessoais
Poderá ser necessário partilhar os seus dados pessoais com destinatários localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Alguns países são considerados adequados por decisão da Comissão Europeia e, por isso, tratados como se pertencessem ao EEE. Antes de transferir os seus dados para fora do EEE (ou para países que não estão sujeitos a uma decisão de adequação), os seus dados serão anonimizados ou, tal não sendo viável face à finalidade da partilha, salvaguardamos essa transmissão, nomeadamente, através da utilização de Cláusulas Contratuais-Tipo, aprovadas pela Comissão Europeia. Se necessitarmos de transferir os seus dados pessoais para um País que não esteja coberto por estas cláusulas, iremos informá-lo dessa transferência previamente.

 

6. Proteção dos seus dados pessoais
Proteger os seus dados pessoais é a nossa prioridade. Os seus dados pessoais são armazenados em segurança, por nós ou pelos nossos prestadores de serviços cuidadosamente selecionados para esse efeito. Quando os nossos prestadores de serviços tratam os seus dados de saúde em nosso nome, exigimos um elevado nível de proteção, regulado por contratos escritos.

Procuramos garantir que as melhores práticas de segurança são implementadas para manter os seus dados pessoais seguros contra perda ou utilização indevida, bem como acesso ou transmissão indevida.

 

7. Os seus Direitos

Ao abrigo da legislação de proteção de dados, tem os seguintes direitos:

7.1. Direito de solicitar acesso aos seus dados pessoais. Significa que tem o direito de saber que os seus dados estão a ser tratados ​​e que tem o direito de aceder aos seus dados pessoais tratados ​​por nós e de receber informações sobre o que a Affidea faz com seus dados pessoais.

7.2. Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais.  Significa que tem o direito de ter os seus dados pessoais corrigidos ou completos, se estes estiverem imprecisos ou incompletos.

7.3. Direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais. Significa que tem o direito de pedir a eliminação dos seus dados pessoais em circunstâncias específicas, caso não existam motivos legais para a manutenção dos mesmos.

7.4. Direito de solicitar a limitação do tratamento. Significa que pode solicitar o bloqueio do tratamento dos seus dados pessoais. A sua solicitação significa que podemos armazenar os seus dados pessoais, mas não tratá-los.

7.5. Direito à portabilidade de dados, que permite que aceda e reutilize os dados pessoais que nos forneceu para os seus próprios propósitos em diferentes serviços. Tem o direito de receber e transferir uma cópia eletrónica dos seus dados pessoais e pedir-nos para transferi-los para outro responsável pelo tratamento de dados.

7.6. Direito de se opor ao nosso tratamento dos seus dados. Tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento de dados realizado pela Affidea, caso a base jurídica do tratamento de dados seja o nosso interesse legítimo (veja a cláusula 1.2. desta Política) ou o seu consentimento (como é o caso do marketing personalizado).

Se pretender exercer algum dos direitos supra descritos ou para mais informações acerca dos mesmos, por favor pergunte a um dos nossos rececionistas, ou entre em contacto com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (pode consultar os detalhes de contacto na cláusula 9 abaixo).

 

8. Decisões individuais automatizadas, definição de perfis
A Affidea não tratará os seus dados para tomada de decisões individuais automatizadas. Apenas trataremos os dados para definição de perfis (o que significa o tratamento automatizado de dados que consiste em utilizar esses dados pessoais para avaliar certos aspetos pessoais de uma pessoa singular) em duas situações:

(i) se expressamente nos autorizar a enviar comunicações de marketing personalizadas (ver cláusula 1.3 / B.). A única consequência desta autorização é que receberá informação personalizada, sugestões ou alertas relativos à sua situação clínica ou a exames médicos realizados. A Affidea não utilizará esta definição de perfis para efeitos de marketing para tomar qualquer decisão relativamente ao seu estado clínico.

(ii) se a leitura de uma imagem médica por um radiologista for apoiada por um algoritmo (por exemplo, no caso de imagens de ressonâncias magnéticas). Ainda assim, o diagnóstico do seu estado clínico será sempre realizado com participação do médico radiologista, nenhum diagnóstico médico será realizado, exclusivamente, com o tratamento automatizado de imagens médicas.

9. Em caso de dúvida
Em caso de dúvida ou se desejar mais informações, entre em contacto com nosso Encarregado de Proteção de dados (e-mail: dpo.pt@affidea.pt , ou Av. D. João II, Nº9 I, Edifício Adamastor, Torre B, 7ºParque das Nações 1990-077 Lisboa, telefone: 218922100) ou peça a uma das nossas rececionistas que o esclareça caso necessite de outras informações. Se não estiver satisfeito com a maneira como tratamos os seus dados, poderá apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Supervisão portuguesa – Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), são, Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa, 213 928 400. No entanto, esperamos que tal aconteça apenas após nos colocar previamente as suas questões.

 

ANEXOS

Aqui poderá encontrar informações adicionais sobre com quem partilhamos os seus dados. Apenas partilhamos os seus dados com destinatários estritamente necessários: Destinatários de dados por conta e instruídos pela Affidea e Terceiros destinários de dados (independentes da Affidea)

Aqui pode encontrar mais informações sobre o tipo de dados que tratamos e por quanto tempo mantemos seus dados para: Tratamento de dados pessoais

Aqui poderá encontrar informações adicionais sobre as entidades legais Affidea: Entidades Affidea

DIR-G-PT020 Rev.01